Larissa Romana

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Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Seção do Distrito Federal, que atua no contencioso e consultoria jurídica, tanto para pessoas físicas e jurídicas. Especialista em Direito e Jurisdição pela Escola Superior da Magistratura do DF, Direito Imobiliário, Empresarial e Família, tem o prazer em atendê-lo.
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Publicações

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Artigo · há 10 meses

Locação comercial - Responsabilidade para obtenção de Alvará de funcionamento da atividade comercial - Locatário.

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A obrigação do locador, salvo disposição contratual em contrário, restringe-se tão somente à higidez e à compatibilidade do imóvel ao uso comercial e não abrange a adaptação do bem às peculiaridades...

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Artigo · ano passado

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Artigo · ano passado

Cobrança de Aluguéis vencidos antes da alienação do imóvel locado - Legitimidade -

O imóvel alugado pode ser alienado, desde que respeitado o direito de preferência dos locatários, nos termos do artigo 27 da Lei 8.245/91 [1] . Assim, caso o imóvel seja alienado no decorrer da...

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Comentários

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Comentário · há 2 meses

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana · há 5 anos

Boa tarde, segue a mesma regra, pois transitado o julgado, e nesse caso me refiro ao acórdão ou à sentença, se iniciará o prazo para cumprimento voluntário e somente após transcorrido esse prazo é que se não ocorrer o pagamento, então será acrescida a multa de 10%.

Comentário · há 10 meses

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana · há 5 anos

Boa tarde Dener, boa pergunta...
mas porque o devedor iria indicar conta bancária para bloqueio se ele mesmo pode fazer o pagamento?
Pela literalidade, a lei fala em "pagamento voluntário" e se ele está indicando conta bancária, é poque o pagamento será realizado em dinheiro, então nesse caso, o código não fala .. ele apenas fala dentro do prazo.
Mas entendo que o correto é pagar de forma voluntária dentro do prazo, e nesse caso se ele iria indicar conta, mas correto efetuar o pagamento com o valor que contiver na conta.
Veja a disposição do artigo:
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Agora, se por ventura o juiz aceita essa indicação de conta para bloqueio e o valor a ser bloqueado for insuficiente, ai incide sobre o remanescente.

muito obrigada!

Comentário · ano passado

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana · há 5 anos

Olá Dr. Paulo, muito obrigada.
Bem lembrado Dr. Paulo Costa sobre esse ponto da demora do judiciário, a qual todos nós, juntamente com o exequente, sofremos. No entanto, atualmente com a escassez do processo físico, essa tramitação tem se mostrado cada vez mais rápida, acredito que estamos quase perto de uma redução na demora desse período, que tanto angustia o exequente. Muito obrigada e boa semana!

Recomendações

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P

Comentário · ano passado

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana · há 5 anos

Muito boa a exposição Dra. Larissa, todavia, o exequente ao meu ver continua prejudicado, é cediço que os tribunais têm que aguardar o trânsito em julgado da decisão ou acórdão, para depois enviar os autos à vara de origem, sabemos que esse procedimento é demorado. Quando os autos chegam na vara de origem o exequente tem que aguardar a determinação do cumpra-se, para aguardar mais quinze dias úteis o cumprimento voluntário da obrigação! De imediato estamos falando de 60 dias úteis, tratando-se processo na vara cível, ai temos o envio dos autos e a determinação do cumpra-se e a intimação do mesmo.

Artigo · ano passado

A advocacia home office e o "Doutor, onde fica o seu escritório?"

Atuar na advocacia home office é algo que tem se tornado comum, muito em virtude dos custos inicias quase inexistentes. Afinal, quase todo mundo tem um smartphone ou notebook , existe uma série de...

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Israel da Silva Filho

Artigo · ano passado

Hora de comprar um imóvel!Quais documentos são necessários?

Dr. Israel da S. Filho é advogado militante em São Paulo, Especialista em Direito Civil e Processo pela EPD - Escola Paulista de Direito, membro da Comissão de Direito Processual Civil e Direito do...

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